O Que A Reforma Trabalhista Muda Para os Empregadores E

30 Mar 2019 14:29
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<h1>O Que A Reforma Trabalhista Muda Pros Empregadores E Empregados?</h1>

<p>Criticada por dificultar a fiscaliza&ccedil;&atilde;o do trabalho escravo, Universidade De Taubat&eacute; editada nesta segunda-feira (17) pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira provocou embates tamb&eacute;m dentro da pasta. As opini&otilde;es est&atilde;o no Memorando Circular n&ordm; 61, enviado a auditores-fiscais do trabalho nessa segunda-feira (16) e assinado pelo secret&aacute;rio substituto da &aacute;rea, Jo&atilde;o Paulo Ferreira Machado. Machado destaca que a nova norma &quot;n&atilde;o reflete as pr&aacute;ticas e t&eacute;cnicas adotadas&quot; pelo setor nos processos de fiscaliza&ccedil;&atilde;o pra erradica&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o escravo e que pedir&aacute; sua revoga&ccedil;&atilde;o.</p>

<p>Ele orienta os auditores a continuarem a escoltar as normas anteriores &agrave; portaria. De acordo com o documento, a Secretaria soube da altera&ccedil;&atilde;o quando esta foi publicada no Di&aacute;rio Oficial. De acordo com o memorando, a Secretaria foi informada pelo ministro, na manh&atilde; de ontem, que a nova portaria teve origem em agosto do ano passado, no Minist&eacute;rio do Planejamento e tramitou somente na Consultoria Jur&iacute;dica e no gabinete do ministro. Cursos Online Para ti editada pelo ministro Ronaldo Nogueira nesta segunda-feira regulamenta a permiss&atilde;o de seguro-desemprego a pessoas resgatadas de servi&ccedil;o an&aacute;logo &agrave; escravid&atilde;o no Povo. O crit&eacute;rio, na pr&aacute;tica, dificulta o enfrentamento ao defeito.</p>
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<p>Segundo a portaria n&ordm; 1.129 de 2017, pra ser considerada circunst&acirc;ncia an&aacute;loga &agrave; de escravo &eacute; preciso que o trabalhador esteja em circunst&acirc;ncia de submiss&atilde;o &quot;perante amea&ccedil;a de puni&ccedil;&atilde;o, com exerc&iacute;cio de coa&ccedil;&atilde;o, desempenhado de forma involunt&aacute;ria&quot;. Outra obriga&ccedil;&atilde;o &eacute; o cerceamento do exerc&iacute;cio de cada meio de transporte por divis&atilde;o do trabalhador, com o encerramento de ret&ecirc;-lo no lugar de trabalho pelo motivo de d&iacute;vida contra&iacute;da com o empregador.</p>

<p>Para caracterizar a viola&ccedil;&atilde;o &eacute; preciso que exista manuten&ccedil;&atilde;o de seguran&ccedil;a armada com o encerramento de reter o trabalhador no ambiente de servi&ccedil;o em raz&atilde;o de d&iacute;vida contra&iacute;da com o empregador e reten&ccedil;&atilde;o de documenta&ccedil;&atilde;o pessoal do trabalhador. O texto define ainda servi&ccedil;o for&ccedil;ado, jornada exaustiva e circunst&acirc;ncia degradante, que adiciona viola&ccedil;&atilde;o de direitos fundamentais, cerceamento da liberdade de dirigir-se e vir e priva&ccedil;&atilde;o da dignidade. Antes, os fiscais usavam conceitos da Organiza&ccedil;&atilde;o Internacional do Trabalho (OIT) e do C&oacute;digo Penal pra indicar o que &eacute; trabalho escravo.</p>

<p>Se a den&uacute;ncia for julgada procedente, o Ministro de Estado do Trabalho determinar&aacute; a inscri&ccedil;&atilde;o do empregador condenado no Cadastro de Empregadores que submetem trabalhadores a situa&ccedil;&atilde;o an&aacute;loga &agrave;s de escravo, a chamada &quot;tabela suja&quot; do trabalho escravo. Pra que o caso seja inclu&iacute;do na lista, ser&aacute; obrigat&oacute;rio boletim de circunst&acirc;ncia policial ao modo.</p>

<p>Antes bastava o auditor fiscal fazer um Relat&oacute;rio Circunstanciado de A&ccedil;&atilde;o Fiscal. A divulga&ccedil;&atilde;o da tabela s&oacute; acontecer&aacute; por indica&ccedil;&atilde;o expressa do ministro do Servi&ccedil;o. A portaria anterior, de maio de 2016, n&atilde;o fazia men&ccedil;&atilde;o &agrave; necessidade de aprova&ccedil;&atilde;o pelo ministro. Ela definia que a organiza&ccedil;&atilde;o e divulga&ccedil;&atilde;o do cadastro ficaria a cargo da Divis&atilde;o de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o pra Erradica&ccedil;&atilde;o do Servi&ccedil;o Escravo (DETRAE). A lista &eacute; considerada na Organiza&ccedil;&atilde;o das Na&ccedil;&otilde;es Unidas (ONU) uma refer&ecirc;ncia global por garantir transpar&ecirc;ncia e subsidiar a&ccedil;&otilde;es da na&ccedil;&atilde;o e do mercado. O procurador-geral do Trabalho em exerc&iacute;cio, Luiz Eduardo Guimar&atilde;es Bojart, alertou que a portaria descontr&oacute;i a imagem conquistada internacionalmente pelo Brasil.</p>

<p>A cr&iacute;tica do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho foi refor&ccedil;ada pelo coordenador nacional de Erradica&ccedil;&atilde;o do Servi&ccedil;o Escravo (Conaete) do MPT, Tiago Muniz Cavalcanti. Pra Comiss&atilde;o Pastoral da Terra, o documento determina aos auditores fiscais do servi&ccedil;o um &quot;elenco de exig&ecirc;ncias e rotinas visando a tornar, pelo menos, improv&aacute;vel o andamento administrativo dos autos de infra&ccedil;&atilde;o&quot;.</p>

<p>Nesta ter&ccedil;a-feira, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDC 792/17) para sustar a aplica&ccedil;&atilde;o da da portaria. O Saiba Como Lei Portuguesa Poder&aacute; Conceder Cidadania A Brasileiros Descendentes De Judeus (Rede-RJ), por sua vez, disse que ir&aacute; requisitar que o ministro do trabalho ir&aacute; &agrave; C&acirc;mara dos Deputados prestar esclarecimentos. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) chamou a nova portaria de &quot;negasta condi&ccedil;&atilde;o da bancada ruralista&quot; que &quot;garante 160 votos ao menos&quot; em prol do presidente Michel Temer pela C&acirc;mara.</p>

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